Atualizado em 11de julho de 2024.

Olá! Estes são os termos de uso da plataforma STANLEY’S VEINS. Aqui estão descritos todos os direitos e deveres que você tem ao utilizar a plataforma, bem como algumas especificidades que devem ser observadas caso a caso. Lembre-se de ler atentamente este documento antes de utilizar a Plataforma e, assim como temos novas funcionalidades o tempo todo, estes Termos de Uso são periodicamente atualizados, de modo que é imprescindível que você leia também as novas versões, que substituirão esta assim que estiverem disponíveis.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso” ou “Termo”) descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e ao uso das funcionalidades da Plataforma STANLEY’S VEINS, acessados por intermédio de seus parceiros selecionados, Consultoria Estratégica Latino Americana Ltda., sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 55.753.949/0001-54, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua do Apolo, nº 152, Caixa Postal 25, bairro do Recife, CEP 50.030-220 (“STANLEY’S VEINS”), por seus usuários. (“Usuário Stanley’s Veins” ou “Paciente”, que, em conjunto com Stanley’s Veins, são denominados as “Partes”).

As referências neste Termo de Uso à “Plataforma STANLEY’S VEINS” ou “Plataforma” são referências a todos os canais de acesso atual ou futuramente disponibilizados pela STANLEY’S VEINS.

AO ASSINAR ESTE TERMO, CLICAR EM “EU LI E ACEITO”, ACESSAR OU NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE STANLEY’S VEINS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTE TERMO, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM A STANLEY’S VEINS, ATRAVÉS DOS CANAIS DISPONIBILIZADOS EM https://stanleysveins.com

Para a sua comodidade, a data incluída no topo desta página é a data da última revisão deste Termo de Uso. Recomendamos que toda vez que acessar a Plataforma STANLEY’S VEINS, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma STANLEY’S VEINS estarão vinculados por quaisquer alterações deste Termo de Uso.

Toda vez que houver menção aos termos “STANLEY’S VEINS”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à STANLEY’S VEINS; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você Usuário STANLEY’S VEINS – Paciente.

A coleta e uso de informações pessoais associadas ao uso da Plataforma está disciplinada na Política de Privacidade STANLEY’S VEINS disponível em https://stanleysveins.com/politica-de-privacidade (“Política de Privacidade STANLEY’S VEINS”).

I. OBJETO

1.1. Objeto. Este Termo de Uso tem por objeto regular os termos e condições dos serviços prestados pela STANLEY’S VEINS ao Usuário STANLEY’S VEINS, por meio do acesso à Plataforma STANLEY’S VEINS (“Serviços”).

1.2. A Plataforma STANLEY’S VEINS disponibiliza, na qualidade de correspondente bancário de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil uma linha de crédito (“Crédito”) ao Usuário STANLEY’S VEINS, com base no score de crédito atribuído exclusivamente pela STANLEY’S VEINS ao Usuário, de acordo com a política de crédito da instituição financeira parceira.

1.3. Em decorrência do Crédito concedido, algumas taxas e/ou tarifas poderão ser cobradas. Os Usuários STANLEY’S VEINS podem consultar as taxas e tarifas aplicáveis a qualquer momento por meio do website https://stanleysveins.com.

1.4. A Plataforma STANLEY’S VEINS poderá sofrer eventuais interrupções, e/ou erros no momento do acesso, sem que a STANLEY’S VEINS tenha qualquer influência sobre estas situações inesperadas. Nestes casos específicos, a STANLEY’S VEINS não se responsabilizará por tais interrupções e/ou erros, bem como por quaisquer danos alegados pelo Usuário STANLEY’S VEINS em decorrência destas situações em específico.

II. PLATAFORMA STANLEY’S VEINS

2.1. Acesso e login na Plataforma STANLEY’S VEINS. Para poder acessar e utilizar a Plataforma STANLEY’S VEINS ou seus serviços, o Usuário STANLEY’S VEINS, além de aceitar e concordar com este Termo de Uso, deverá cumprir com os seguintes requisitos abaixo:

a) Capacidade. O Usuário STANLEY’S VEINS deverá (a) fornecer seu nome completo, seu e-mail pessoal e seu número do Documento de Identidade RG e CPF/ME; (b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil; e (c) declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste Termo de Uso;

b) Requisitos de Uso. Possuir e manter em boas condições um dispositivo que permita ao Usuário STANLEY’S VEINS o acesso à internet;

c) Cadastro. O Usuário STANLEY’S VEINS deverá manter completo e atualizado seu cadastro na Plataforma mediante preenchimento eletrônico;

d) Login e senha. O Usuário STANLEY’S VEINS deverá criar um login e uma senha para acesso à Plataforma STANLEY’S VEINS, os quais são de caráter pessoal e intransferível. O Usuário STANLEY’S VEINS obriga-se a manter sua senha em sigilo e a (a) não revelar a qualquer terceiro; e (b) envidar seus melhores esforços para que nenhum terceiro consiga acesso a esta informação, isentando a STANLEY’S VEINS, em todas as hipóteses, dos prejuízos que o vazamento dessas informações possa ocasionar, independente de culpa do Usuário STANLEY’S VEINS;

e) Veracidade de Informações. A STANLEY’S VEINS declara que considerará como verdadeiras e válidas todas as informações e dados fornecidos pelo Usuário STANLEY’S VEINS, não obstante o controle e verificação independente realizados pela STANLEY’S VEINS. A STANLEY’S VEINS poderá revisar, monitorar ou fiscalizar qualquer das informações, conteúdo ou dados fornecidos pelo Usuário STANLEY’S VEINS. Caso a STANLEY’S VEINS perceba qualquer indício de que qualquer das informações ou dados fornecidos pelo Usuário STANLEY’S VEINS serem incorretas, não aplicáveis ou contra a legislação vigente, poderá, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer Notificação prévia, nos termos da Cláusula VI abaixo, suspender a prestação dos Serviços e o acesso do Usuário STANLEY’S VEINS à Plataforma STANLEY’S VEINS; e

f) Assinatura Digital. O Usuário STANLEY’S VEINS concorda em utilizar assinaturas eletrônicas para assinar e enviar eletronicamente qualquer documento, declarando que este possuirá o mesmo vínculo legal do que se tivesse sido assinado por vias não eletrônicas. Além disso, o Usuário STANLEY’S VEINS concorda que a cópia da sua assinatura armazenada eletronicamente, qualquer instrução ou autorização por escrito e qualquer outro documento fornecido pela STANLEY’S VEINS é considerado um registro verdadeiro, preciso e completo, legalmente aplicável em qualquer processo na mesma extensão como se esses documentos fossem originalmente gerados e mantidos em formato impresso. O Usuário STANLEY’S VEINS concorda em não contestar a admissibilidade ou aplicabilidade da cópia deste Termo armazenada eletronicamente e de quaisquer outros documentos da STANLEY’S VEINS.

g) Autorizações. O USUÁRIO STANLEY’S VEINS AUTORIZA A STANLEY’S VEINS, A QUALQUER TEMPO, DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA, A:

PARA FINS DA LEI Nº. 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, DA LEI Nº. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DAS DEMAIS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS, COLETAR, E TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, BEM COMO INFORMAÇÕES RELATIVAS A OPERAÇÕES E SERVIÇOS POR VOCÊ CONTRATADOS COM A STANLEY’S VEINS E/OU OUTRAS SOCIEDADES DO GRUPO ECONÔMICO DA STANLEY’S VEINS, E/OU PARCEIROS DA STANLEY’S VEINS, INCLUINDO AQUELES NO ÂMBITO DA PLATAFORMA STANLEY’S VEINS, COMO, POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A QUAISQUER VALORES POR NÓS COBRADOS, OU, AINDA, RECEBIDOS DE VOCÊ, PARA, CONFORME DISPOSTO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, REALIZAR ATIVIDADES DE IDENTIFICAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, VIABILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PREVENÇÃO E COMBATE DE CRIMES FINANCEIROS, PROBLEMAS TÉCNICOS OU DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO DE FRAUDE GARANTIA DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PODENDO A STANLEY’S VEINS, INCLUSIVE, COMPARTILHAR REFERIDAS INFORMAÇÕES COM SOCIEDADES IRMÃS OU COLIGADAS. VOCÊ CONSENTE QUE, NA HIPÓTESE DE TÉRMINO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A PRESENTE AUTORIZAÇÃO PERMANECERÁ EM VIGOR ATÉ O TÉRMINO DA SUA RELAÇÃO COM A STANLEY’S VEINS, EVENTUAL OUTRO PARCEIRO DA STANLEY’S VEINS E/OU, AINDA, O QUE OCORRER POR ÚLTIMO.

2.2. Correção de Dados. O Usuário STANLEY’S VEINS deverá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo através dos canais de atendimento disponíveis no website https://stanleysveins.com. Ao terminar sua relação com a STANLEY’S VEINS, caso o Usuário STANLEY’S VEINS deseje excluir seus dados, deve lembrar-se de que a STANLEY’S VEINS, com o fim de cumprir com obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

2.3. Condições para acesso e uso da Plataforma STANLEY’S VEINS. Sem prejuízo das condições previstas no item acima, o acesso à Plataforma STANLEY’S VEINS e o uso desta está condicionado, ainda, ao cumprimento das seguintes obrigações pelo Usuário STANLEY’S VEINS:

a) não utilizar a Plataforma STANLEY’S VEINS para fins ilegais;
b) não infringir leis, direitos de terceiros e/ou as políticas internas da STANLEY’S VEINS;
c) assumir responsabilidade por todas as consequências decorrentes do uso da Plataforma STANLEY’S VEINS e dos Serviços contratados;
d) isentar a STANLEY’S VEINS de qualquer responsabilidade pelo uso da Plataforma STANLEY’S VEINS fora das condições previstas neste Termo de Uso;
e) manter seu login e senha protegidos;
f) não introduzir vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício tecnológico criado que permita ou facilite (a) a quebra de sigilo de dados de Usuário STANLEY’S VEINS e de forma prejudicial à Plataforma STANLEY’S VEINS, à STANLEY’S VEINS, ou a qualquer pessoa que esteja ligada à STANLEY’S VEINS, e (b) o acesso não autorizado à Plataforma STANLEY’S VEINS por terceiros utilizando o login e senha do Usuário STANLEY’S VEINS.

2.4. Análise de Cadastro. Para que o cadastro do Usuário STANLEY’S VEINS seja aprovado, ou reprovado, as informações e documentos apresentados serão submetidos a análise.

2.4.1. Para fins de aprovação ou revisão do cadastro do Usuário STANLEY’S VEINS e das informações por ele fornecidas, a STANLEY’S VEINS poderá solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais a qualquer momento, inclusive, mas não limitado a comprovante de residência e de renda. A recusa em enviar o material solicitado, garantirá à STANLEY’S VEINS o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro deste, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

2.4.2. A STANLEY’S VEINS está autorizada a fazer as consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, para validação da identidade do Usuário STANLEY’S VEINS, incluindo, mas não se limitando à (i) Receita Federal do Brasil, ao (ii) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.

2.4.3. O Usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a STANLEY’S PAY, inscrita no CNPJ nº 45.054.514/0001-68, com sede na Alameda Rio Negro, 500 – Conjunto 1806 Torre A – Alphaville Centro – Barueri/SP, ou, a quem ela indicar a registrar e a ter acesso integral às informações sobre débitos e responsabilidades por garantias decorrentes de operações de crédito ou com características de crédito, bem como toda e qualquer informação de registro que em meu nome constam ou que venham a constar junto ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo. Ciente de que: O SCR tem por finalidades fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas às instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; Poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil (CAP); Pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas ao BACEN ou à instituição responsável pela remessa das informações, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial; A consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha prévia autorização; Mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta a página na Internet da STANLEY’S PAY https://stanleyspay.com/

2.4.4. As informações do Usuário STANLEY’S VEINS poderão ser processadas conjuntamente com o intuito de gerar relatórios de análise de segmento por meio de big data, os quais poderão ser compartilhados com terceiros. A STANLEY’S VEINS poderá compartilhar informações do Usuário STANLEY’S VEINS, desde que não forneça qualquer elemento capaz de identificá-los individualmente.

2.5. Características da Plataforma STANLEY’S VEINS. É possível que a Plataforma STANLEY’S VEINS venha a sofrer interrupções, erros e responder de forma não esperada, sem que a STANLEY’S VEINS possa controlar tais fatores. A STANLEY’S VEINS, sem prejuízo de agir com diligência para manter a Plataforma STANLEY’S VEINS funcionando corretamente, não será responsável por tais interrupções e erros, bem como por quaisquer danos alegados pelo Usuário STANLEY’S VEINS relacionados aos mesmos.

2.6.Envio de notas fiscais. Consoante ao art. 11, inciso I da Lei nº 13.709 e à Portaria RFB nº 4255, o Usuário da plataforma STANLEY’S VEINS concorda que as notas fiscais referentes a todos os serviços financiados na plataforma serão repassadas à STANLEY’S VEINS por parte de todos os beneficiários dos valores contratados pelo financiamento do serviço que originou a nota fiscal em questão, para fins de controle interno de operações.

III – DIREITOS DO USUÁRIO

3.1. Direito à Informação. O usuário tem o direito de ser informado de forma clara, precisa e transparente sobre as funcionalidades do aplicativo, suas políticas de privacidade, e os termos e condições de uso.

3.2. Direito à Privacidade. O usuário tem o direito de ter seus dados pessoais tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.

3.2.1. O usuário pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a finalidade do uso, o prazo de retenção e as medidas de segurança adotadas.

3.3. Direito de Acesso e Retificação. O usuário tem o direito de acessar e atualizar as informações pessoais que forneceu ao aplicativo.

3.3.1. O usuário pode corrigir quaisquer erros ou desatualizações nos seus dados pessoais.

3.4. Direito à Portabilidade dos Dados. O usuário pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, sempre que tecnicamente viável e conforme a legislação aplicável.

3.5. Direito ao Cancelamento e à Exclusão de Dados. O usuário tem o direito de cancelar sua conta a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, e retirar seu consentimento para o uso dos dados, exceto quando esses dados forem necessários para cumprir obrigações legais ou contratuais.

3.6. Direito à Segurança. O usuário tem o direito de saber que o aplicativo adota medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou danos.

3.7. Direito ao Suporte Técnico. O usuário tem o direito de acessar suporte técnico em caso de dificuldades ou problemas relacionados ao uso do aplicativo.

3.8. Direito de Recusa e Desistência. O usuário pode recusar a adesão a atualizações de termos e condições que impliquem mudanças significativas na maneira como seus dados são tratados, ou na utilização do aplicativo, e pode optar por cancelar sua conta se não concordar com essas mudanças.

3.9. Direito de Reclamação. O usuário tem o direito de registrar uma reclamação junto à empresa desenvolvedora do aplicativo ou diretamente com as autoridades reguladoras competentes, caso sinta que seus direitos estão sendo violados.

3.10. Direito ao Consentimento. O usuário deve fornecer consentimento livre, expresso e informado para o tratamento dos seus dados pessoais. Ele também tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem implicar a nulidade de ações realizadas sob o consentimento anterior.

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Propriedade intelectual. O Usuário STANLEY’S VEINS não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao website da STANLEY’S VEINS, os quais são de propriedade exclusiva da STANLEY’S VEINS.

4.2. Download de materiais. O Usuário STANLEY’S VEINS pode realizar o download ou imprimir uma cópia das informações disponibilizadas por meio da Plataforma STANLEY’S VEINS desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário STANLEY’S VEINS, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da STANLEY’S VEINS, é expressamente proibida.

4.2.1. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma STANLEY’S VEINS, tais como, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias,
conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à STANLEY’S VEINS e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

4.3. Restrição de uso de marcas. O Usuário STANLEY’S VEINS declara e garante que não utilizará quaisquer sinais distintivos, bem como não tentará registrar quaisquer marcas e/ou nomes de domínio, no Brasil e no exterior, que possam ser confundidas ou causem associação com os sinais distintivos e marcas da STANLEY’S VEINS.

V. DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADE

5.1. Declaração Usuário STANLEY’S VEINS. Adicionalmente às demais declarações prestadas e obrigações assumidas neste Termo de Uso, o Usuário STANLEY’S VEINS declara que:

a) está ciente de que a Plataforma STANLEY’S VEINS, assim como qualquer outra plataforma de tecnologia, está suscetível a falhas, erros, problemas de acesso, entre outros, que fogem do controle da STANLEY’S VEINS;

b) é pessoa plenamente capaz e com poderes para representar, contrair obrigações e realizar todo o quanto previsto no escopo deste Termo de Uso;

c) fica obrigado, na hipótese de ajuizamento de processos judiciais e/ou administrativos contra a STANLEY’S VEINS, relativamente às atividades, atos, fatos, ação ou omissão do Usuário STANLEY’S VEINS, iniciados em qualquer momento, a assumir de imediato a responsabilidade pelas obrigações exigidas ou reivindicadas nos referidos processos, isentando a STANLEY’S VEINS de qualquer responsabilidade, podendo a STANLEY’S VEINS, neste caso, requerer a citação do Usuário STANLEY’S VEINS para assumir o polo passivo na lide, devendo o Usuário STANLEY’S VEINS indenizar integralmente a STANLEY’S VEINS por quaisquer despesas decorrentes desses processos em até 10 (dez) dias corridos após notificado, nos termos da Cláusula VI abaixo, por qualquer meio, sob pena de arcar com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e atualização monetária do valor pela variação do IPCA/FGV;

e

d) está comprometido a utilizar, única e exclusivamente, o Crédito cedido para as finalidades previstas na Plataforma no ato da contratação.

5.2. Descumprimento Usuário STANLEY’S VEINS. O Usuário STANLEY’S VEINS assumirá toda a responsabilidade civil e criminal perante a STANLEY’S VEINS pelo descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Uso, pela inexatidão das suas declarações e por qualquer conduta ilícita, devendo indenizar à STANLEY’S VEINS, imediatamente, quaisquer prejuízos, despesas, incluindo honorários de advogado e custas judiciais, incorridas pela STANLEY’S VEINS.

5.3. Declaração STANLEY’S VEINS. Para fins deste Termo de Uso, a STANLEY’S VEINS declara:

a) exercer sua atividade em total conformidade com a legislação em vigor e possui todas as aprovações, licenças, alvarás, permissões e/ou autorizações necessárias para prestar os Serviços; e
b) envidar esforços para não haver violação de sua segurança virtual, ficando ressalvado, no entanto, que, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões, não faz qualquer declaração acerca da inviolabilidade ou ausência de erros na Plataforma STANLEY’S VEINS, não respondendo pelas falhas de segurança, conforme descrito neste Termo de Uso.

5.4. Responsabilidades da STANLEY’S VEINS. A STANLEY’S VEINS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

a) pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários STANLEY’S VEINS e/ou coletados junto ao Usuário STANLEY’S VEINS, competindo ao Usuário STANLEY’S VEINS verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

b) por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários STANLEY’S VEINS em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma STANLEY’S VEINS;

c) por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários STANLEY’S VEINS em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da STANLEY’S VEINS ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário STANLEY’S VEINS manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a STANLEY’S VEINS, nos termos da Cláusula VI abaixo; e/ou

d) por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

5.5. Interrupções. A STANLEY’S VEINS se compromete a envidar os melhores esforços para garantir um alto nível de serviço aos Usuários STANLEY’S VEINS, assim como esforços dedicados a melhorias constantes na prestação de seus Serviços. No entanto, as funções contidas no software poderão sofrer interrupção ou erros inesperados, e nesses casos, a STANLEY’S VEINS se compromete a investir esforços para recuperar o nível de serviço e atendimento o mais rapidamente possível. Para as interrupções programadas, a STANLEY’S VEINS comunicará antecipadamente os Usuários STANLEY’S VEINS da eventual interrupção dos Serviços, nos termos da Cláusula VI abaixo.

5.6. Medidas de Proteção. A STANLEY’S VEINS se compromete a adotar medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados para o fim dos seus serviços prestados, garantindo que os seus prestadores de serviço observem as medidas de segurança e proteção de dados. O Usuário STANLEY’S VEINS entende e concorda que a STANLEY’S VEINS não garante que tais medidas de segurança não sofrerão eventuais violações de terceiros externos apesar dos melhores esforços da STANLEY’S VEINS. Ao aceitar o Termo de Uso e/ou usar a Plataforma STANLEY’S VEINS, o Usuário STANLEY’S VEINS entende e assume expressamente esse risco e concorda que a STANLEY’S VEINS não será responsável por eventuais problemas dessa natureza, desde que comprovado que todas as medidas de segurança foram adotadas.

5.7. Vazamento de Dados. No eventual caso de vazamento de dados, a STANLEY’S VEINS informará imediatamente o Usuário STANLEY’S VEINS para que sejam tomadas as medidas necessárias de contenção de danos.

VI. INDENIZAÇÃO

6.1. Indenização. O Usuário STANLEY’S VEINS concorda em defender, indenizar e manter indene a STANLEY’S VEINS e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (a) da sua eventual utilização indevida da Plataforma STANLEY’S VEINS; ou (b) da violação das condições ora pactuadas.

6.2. Responsabilidade. Em nenhum caso a STANLEY’S VEINS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software ou a Plataforma STANLEY’S VEINS, por qualquer outro motivo.

VII. COMUNICAÇÃO

7.1. Comunicação. As comunicações, notificações, cartas e informações (“Notificações”) serão consideradas como válidas e recebidas entre as Partes quando encaminhadas por meio da: (i) Plataforma STANLEY’S VEINS; ou (ii) por correio eletrônico (e-mail), da seguinte forma:

a) para o Usuário STANLEY’S VEINS, por meio
(i) da Plataforma STANLEY’S VEINS; e
(ii) do e-mail informado no cadastro do Usuário STANLEY’S VEINS ou demais canais de comunicação informados pelo Usuário STANLEY’S VEINS, na data de seu envio com confirmação de recebimento; e

b) para a STANLEY’S VEINS, por meio
(i) da Plataforma STANLEY’S VEINS; e
(ii) do e-mail informado na Plataforma STANLEY’S VEINS e neste Termo de Uso para contato, na data de seu envio com confirmação de recebimento.

7.2. Divulgação e Promoção. Não obstante o previsto acima, a STANLEY’S VEINS poderá contatar o Usuário STANLEY’S VEINS por diversos canais de comunicação, inclusive por meio telefônico, de aplicativos que permitem a troca de mensagens, áudios e vídeos pelo celular, mensagens via correio eletrônico, mensagens via SMS e envio de mala direta, com cunho institucional, técnico, comercial e informativo, exclusivamente para fins de divulgação e promoção de novidades e ofertas. Além disso, os parceiros e empresas contratadas pelos parceiros da STANLEY’S VEINS também poderão contatar o Usuário STANLEY’S VEINS para fins exclusivos de cobrança de valores em aberto.

VIII. VIGÊNCIA E TÉRMINO

8.1. Vigência. O Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado e terá início a partir do aceite deste Termo de Uso ou quando o Usuário STANLEY’S VEINS realizar, pela primeira vez, o acesso à Plataforma STANLEY’S VEINS devendo ser consideradas atualizações de acordo com o previsto neste termo.

8.2. Cancelamento pelo Usuário STANLEY’S VEINS. O Usuário STANLEY’S VEINS poderá solicitar a rescisão do presente Termo de Uso a qualquer momento, mediante solicitação expressa à STANLEY’S VEINS por meio dos canais por ela disponibilizados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, caso nenhum valor seja devido à STANLEY’S VEINS e/ou aos credores parceiros.

8.3. Resilição pela STANLEY’S VEINS. A STANLEY’S VEINS poderá resilir o presente Termo de Uso a qualquer momento, mediante solicitação ou comunicação expressa na Plataforma STANLEY’S VEINS.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Validade das cláusulas. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

9.2. Acordo Integral. O Termo de Uso constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma STANLEY’S VEINS. O Usuário STANLEY’S VEINS declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

9.3. Falhas. Qualquer falha da STANLEY’S VEINS para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

9.4. Anexos. O(s) anexo(s) ao presente Termo de Uso são partes integrantes e indissociáveis deste Termo de Uso.

X. SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO STANLEY’S VEINS

10.1. Suporte. A STANLEY’S VEINS mantém à disposição do Usuário STANLEY’S VEINS serviço de suporte técnico e operacional em relação à Plataforma STANLEY’S VEINS.

10.2. Meio de Suporte. A STANLEY’S VEINS prestará suporte ao STANLEY’S VEINS por meios eletrônicos, especialmente pela Plataforma STANLEY’S VEINS e por correio eletrônico contato@stanleysveins.com, assim como por contato telefônico, se assim vier a ser necessário.

XI – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

11.1. Negociação Amigável. Em caso de qualquer controvérsia, conflito ou disputa decorrente do uso do aplicativo, as partes concordam em tentar resolver a questão de forma amigável e direta, através de comunicação escrita (e-mail ou correspondência) dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação da disputa.

11.2. Mediação. Se as partes não conseguirem resolver a disputa através de negociação amigável, elas concordam em participar de uma sessão de mediação conduzida por um mediador independente e qualificado. A mediação será realizada na CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil em Recife – PE e os custos da mediação serão compartilhados igualmente entre as partes.

11.3. Arbitragem. Se a disputa não for resolvida através de mediação, qualquer das partes poderá submeter a questão a um procedimento de arbitragem vinculante, conforme estabelecido pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil em Recife – PE.

11.3.1 A arbitragem será conduzida por um árbitro único ou por um painel de três árbitros, conforme acordado pelas partes, e as regras da instituição arbitral escolhida serão seguidas.
– O idioma da arbitragem será português.
– A decisão do(s) árbitro(s) será final e vinculante para ambas as partes, podendo ser executada em qualquer tribunal de jurisdição competente.

11.4. Foro e Legislação Aplicável. Caso a arbitragem não seja aplicável, por qualquer motivo, as partes elegem o foro da comarca de Recife – PE como competente para dirimir qualquer litígio, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11.4.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

11.5. Exceções. As disposições acima não impedem nenhuma das partes de buscar medidas cautelares ou emergenciais junto aos tribunais competentes em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra situação em que a reparação imediata seja necessária.

11.6. Renúncia a Ações Coletivas. O usuário concorda que qualquer disputa será resolvida de forma individual e que não poderá apresentar uma ação coletiva, ou buscar reparações coletivas, salvo disposição expressa em contrário na legislação aplicável.

XII. NOTIFICAÇÃO DE ATUALIZAÇÕES

12.1. Atualizações dos Termos e Condições. O STANLEY’S VEINS poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades do aplicativo ou em nossas práticas comerciais.

12.2. Métodos de Notificação. Em caso de alteração substancial nos Termos e Condições, notificaremos os usuários utilizando um ou mais dos seguintes métodos:
– Notificação por e-mail: Enviaremos uma notificação por e-mail para o endereço registrado na conta do usuário, informando sobre as alterações.
– Aviso na Plataforma: Exibiremos uma notificação na tela inicial ou em outro local visível dentro do aplicativo, indicando que os Termos e Condições foram atualizados.
– Notificação Push: Para usuários que tiverem habilitado notificações push, poderá ser enviada uma notificação diretamente no dispositivo móvel.

12.3. Aceitação das Atualizações. A continuidade do uso do STANLEY’S VEINS após a notificação das atualizações será considerada como aceitação dos novos Termos e Condições.

12.3.1. Caso o usuário não concorde com as atualizações, ele poderá optar por encerrar sua conta, conforme disposto na seção de **Cancelamento de Conta**.

12.4. Consulta aos Termos e Condições. Os usuários poderão consultar a versão mais recente dos Termos e Condições a qualquer momento acessando a https://stanleysveins.com/termos-de-uso.

12.5. Data de Vigência. As alterações nos Termos e Condições entrarão em vigor a partir da data especificada na notificação. Se nenhuma data for especificada, a vigência será imediata a partir da comunicação da atualização.